Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Estes termos regem o acesso e a utilização do website do LunaLoots e de qualquer conta nele registada. Ao concluir o registo, o jogador confirma a aceitação integral destes termos. O LunaLoots reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento; as alterações substanciais são comunicadas por email ou através de um aviso na conta com, pelo menos, 14 dias de antecedência antes de entrarem em vigor, exceto quando um requisito regulatório exigir a implementação imediata.

2. Elegibilidade

O acesso está restrito a indivíduos com 18 anos ou mais, ou a idade legal mínima para jogo na respetiva jurisdição de residência, caso seja superior. O registo não está disponível para residentes de jurisdições onde o jogo online seja proibido ou onde o LunaLoots não detenha o licenciamento aplicável. A idade e a identidade são verificadas através das verificações-padrão de KYC, normalmente despoletadas antes de um primeiro levantamento ou antes, caso a atividade da conta justifique uma revisão antecipada. As contas identificadas como pertencentes a um menor ou a um residente de uma jurisdição restrita são encerradas de imediato, com os fundos depositados (excluindo valores de bónus e ganhos associados) devolvidos à origem de pagamento original.

3. Registo de Conta

Cada indivíduo pode deter apenas uma conta. Contas duplicadas, incluindo as abertas sob um nome diferente mas associadas ao mesmo agregado familiar, método de pagamento ou dispositivo, são tratadas como uma violação destes termos e podem resultar na suspensão de todas as contas associadas até à conclusão de uma investigação. Os dados de registo devem ser exatos e mantidos atualizados; o fornecimento de informação falsa durante o registo ou a verificação constitui motivo para o encerramento imediato da conta.

4. Depósitos e Levantamentos

Os levantamentos são processados de volta para o método de depósito original sempre que possível. Se o valor de um levantamento exceder o total depositado através de um determinado método, o excedente é encaminhado para um método alternativo verificado ou para transferência bancária. O LunaLoots reserva-se o direito de solicitar verificação adicional de identidade ou de origem de fundos antes de processar qualquer levantamento, em particular para primeiros levantamentos ou valores superiores a 2.000 €.

5. Termos de Bónus

Todos os bónus promocionais estão sujeitos aos termos específicos publicados junto de cada oferta no momento em que é reivindicada, para além destes termos gerais. Princípios gerais aplicáveis a todos os bónus:

• Aplica-se um requisito de aposta aos fundos de bónus antes de quaisquer ganhos associados se tornarem levantáveis
• Aplica-se uma aposta máxima por jogada enquanto um saldo de bónus estiver ativo; exceder esse valor anula os ganhos dessa jogada
• Os fundos de bónus e os ganhos associados expiram caso o requisito de aposta não seja cumprido dentro do prazo indicado
• O LunaLoots reserva-se o direito de recusar ou retirar uma oferta de bónus sempre que exista suspeita razoável de abuso, incluindo o uso de padrões de aposta concebidos para garantir lucro independentemente do resultado
• Os bónus não podem ser combinados com determinadas outras ofertas, salvo indicação expressa em contrário

6. Jogo Responsável

Os jogadores podem definir limites de depósito, perda e sessão a qualquer momento nas definições da conta. As reduções de limites aplicam-se imediatamente; os aumentos entram em vigor após um período obrigatório de reflexão de 24 horas. A autoexclusão pode ser solicitada por um mínimo de 24 horas e um máximo de 5 anos; uma vez ativa, a autoexclusão não pode ser revertida antes do fim do período selecionado, independentemente de pedido posterior do jogador. O LunaLoots não divulga ofertas promocionais a contas autoexcluídas ou encerradas.

7. Jogo Justo e Integridade dos Jogos

Todos os jogos são fornecidos por estúdios terceiros cujos geradores de números aleatórios são testados e certificados de forma independente por laboratórios de testes acreditados. As percentagens de retorno ao jogador são definidas pelo respetivo estúdio de jogo e apresentadas no ecrã de informações de cada jogo. O LunaLoots não altera o RTP nem a lógica de resultados de qualquer jogo fornecido.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

O LunaLoots reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta sempre que exista suspeita razoável de fraude, abuso de bónus, conluio, utilização de software proibido (incluindo, mas não se limitando a, bots ou scripts de jogo automático concebidos para explorar a lógica do jogo), ou violação destes termos. Quando uma conta é encerrada por justa causa, o LunaLoots pode reter fundos de bónus e ganhos associados até à conclusão de uma investigação; os saldos de depósito verificados não relacionados com a suspeita de violação permanecem levantáveis.

9. Resolução de Litígios

Os jogadores com uma reclamação por resolver devem contactar primeiro diretamente o apoio ao cliente. Se não for alcançada uma resolução no prazo de 14 dias, os titulares de conta licenciados pela MGA podem escalar a reclamação para uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) aprovada, sem custos. Os detalhes da entidade de RAL aplicável são fornecidos mediante pedido e constam da secção de divulgação regulatória da conta.

10. Limitação de Responsabilidade

O LunaLoots não é responsável por perdas decorrentes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, problemas de ligação à internet, atrasos de processadores de pagamento terceiros ou manutenção programada comunicada com antecedência. Os resultados de jogo apresentados durante uma avaria técnica confirmada são anulados, e as apostas afetadas são reembolsadas para o saldo da conta.

11. Alterações a Estes Termos

O LunaLoots pode atualizar periodicamente estes termos para refletir alterações regulatórias, operacionais ou comerciais. A utilização continuada da conta após uma alteração notificada constitui aceitação dos termos atualizados. Os jogadores que não aceitem uma alteração substancial podem encerrar a sua conta e levantar qualquer saldo elegível segundo os termos em vigor no momento do pedido.

12. Contacto

As questões relativas a estes termos podem ser dirigidas à equipa de apoio através do chat em direto ou por email. A correspondência regulatória deve referir o número de licença aplicável, disponível na secção de divulgação regulatória da conta.